Foi aprovado no Senado o projeto que permite o uso do salário-educação para pagamento de pessoal durante o estado de calamidade causado pela pandemia. Com votação simbólica, em sessão realizada na última quarta-feira (5), o PL 2906/2020 recebeu apoio dos senadores e segue agora para análise dos deputados federais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a medida positiva, mas alerta os gestores. Na avaliação da entidade, a possibilidade de utilizar o salário-educação para cumprir com a folha nesse período de crise é importante, mas é preciso garantir também as ações para a manutenção do ensino por meio dos programas educacionais, como as atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição da merenda escolar.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Ele é pago pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre o total de remunerações dos empregados, e é repartido em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Atualmente, a Lei nº. 9.766/98 veda a destinação do montante para pagamento da folha.
Os senadores destacaram que a medida tem caráter transitório. A justificativa para a tomada dessa decisão teve como base a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A flexibilização do salário-educação, segundo a Casa, é uma alternativa para os gestores estaduais e municipais arcarem com os custos.
