As mudanças sugeridas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte da reforma da Previdência, podem gerar economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O estudo, divulgado nesta quinta-feira (28), estima também que deputados e senadores poderiam aumentar de R$ 400 para R$ 520 o valor do benefício de assistência social para idosos de baixa renda sem provocar impacto negativo nas contas públicas.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998). O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 entregue ao Congresso, o governo Jair Bolsonaro eleva de 65 anos para 70 anos a idade para concessão do benefício integral (um salário mínimo) e cria uma nova faixa de beneficiários: quem tem entre 60 e 64 anos passaria a receber R$ 400. Na quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou a insatisfação dos senadores com relação às propostas de limitação do Benefício de Prestação Continuada durante almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pelos cálculos da IFI, com o valor de R$ 400 e a elevação da idade de acesso ao benefício integral de um salário mínimo, o governo teria um ganho líquido de R$ 28,7 bilhões com a medida.
Nos primeiros quatro anos, no entanto, as despesas seriam de R$ 2,1 bilhões. O crescimento das despesas, em um primeiro momento, explica-se pela inclusão do novo grupo de beneficiários (60 a 64 anos) e pela suposição de que há direito adquirido dos beneficiários entre 65 e 69 anos que já recebem o BPC. A partir do quinto ano a economia seria crescente, até atingir R$ 28,7 bilhões em dez anos. De acordo com a projeção da IFI, a faixa que hoje tem entre 65 e 69 e recebe um salário mínimo passaria a ser substituída pelos novos beneficiários, que receberão R$ 400.
Em relação à possibilidade de elevar o benefício previsto na proposta para R$ 520, a IFI registra que o efeito do BPC nas contas públicas seria neutro nos primeiros dez anos.
“Por outro lado, esse valor elevaria as despesas, nos primeiros quatro anos, em cerca de R$ 11,5 bilhões. Como é de se esperar, quanto maior o valor do benefício, maior a despesa criada para a nova faixa etária, maior o impacto fiscal no curto prazo e maior o tempo que a mudança levaria para gerar economia”, aponta o estudo.
Metodologia
O cálculo considera que o reajuste do salário mínimo se dará pela inflação registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso o governo decida manter a regra atual de correção, que considera o INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, a economia seria maior (R$ 46,5 bilhões) e o impacto negativo nos quatro primeiros anos, de R$ 341 milhões.
“Haveria um crescimento menor de despesas no curto prazo e uma economia maior em dez anos. Isso porque, com a regra atual de reajuste do salário mínimo, a diferença entre o salário mínimo e o benefício de R$ 400 se eleva com o passar do tempo. Essa diferença crescente gera economias cada vez maiores na faixa etária de 65 a 69 anos”, aponta a IFI.
Nessa conta alternativa, o valor do benefício para a faixa dos 60 a 69 anos que zeraria o impacto em dez anos foi estimado em R$ 594 reais, aproximadamente. Esse valor elevaria as despesas, em quatro anos, em cerca de R$ 15,6 bilhões, na comparação com a projeção sem mudança na regra.
A nota é assinada em conjunto pelos consultores da IFI, Alexandre Andrade, Daniel Couri e Rafael Bacciotti. O diretor do órgão é Felipe Salto. Agência Senado
