ADVERTISEMENT
  • Anuncie Aqui
  • Expediente
  • Fale com a Redação
sexta-feira, 5 março, 2021
OR7 NEWS
RÁDIO AO VIVO
  • Home
  • RÁDIO OR7
  • News
    • Tudo
    • Agronegócio
    • Brasil
    • Cidadania
    • Concursos e Empregos
    • Cultura e Turismo
    • Economia
    • Educação
    • Eleições 2020
    • Espírito Santo
    • Esportes
    • Justiça
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Polícia
    • Política
    • Religião
    • Saúde
    • Segurança Pública
    • Tecnologia
    • Vida e Saúde
    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

    Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

  • Espírito Santo
    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Espírito Santo anuncia mudanças nas medidas qualificadas para enfrentamento à Covid-19

    Casagrande vai a Brasília pedir ajuda da Câmara para enfrentar pandemia

    Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

    Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

    Carlos André Santos de Oliveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES

    Carlos André Santos de Oliveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

  • Municípios
    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Programa de incubação de empresas do Governo do Estado lança editais de seleção com 42 vagas

    Programa de incubação de empresas do Governo do Estado lança editais de seleção com 42 vagas

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

  • Blogs e Colunas
    Zé Luiz poderá disputar presidência da Câmara de Nova Venécia

    Zé Luiz poderá disputar presidência da Câmara de Nova Venécia

    Articulações políticas devem esquentar a partir de agosto

    Articulações políticas devem esquentar a partir de agosto

    A MORTE DA MORTE II

    A MORTE DA MORTE II

    Marquiori: nome forte do PSB à Prefeitura de Nova Venécia

    Marquiori: nome forte do PSB à Prefeitura de Nova Venécia

    Irineu e José Wilson não querem discutir eleições neste ano

    Irineu e José Wilson não querem discutir eleições neste ano

    Ecoporanga começa discutir prefeitáveis para eleições 2020

    Ecoporanga começa discutir prefeitáveis para eleições 2020

    Sucessão do prefeito Barrigueira é discutida nos bastidores em Nova Venécia

    Sucessão do prefeito Barrigueira é discutida nos bastidores em Nova Venécia

    Prefeitáveis de Vila Pavão são avaliados em enquete

    Prefeitáveis de Vila Pavão são avaliados em enquete

    Portal OR7 lança Enquete com foco nas eleições 2020

    ‘Candidato novo’ tem melhor pontuação em enquete do Portal OR7

  • Política
    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    Pegoretti deve prestar contas dia 15 de março

    Pegoretti deve prestar contas dia 15 de março

    Renato Barros reforça pedidos de obras para Boa Esperança

    Renato Barros reforça pedidos de obras para Boa Esperança

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Presidente do TSE vota favorável à Romualdo. Votação está em 1 x 1

    Presidente do TSE vota favorável à Romualdo. Votação está em 1 x 1

    Lamas quer ampliar grupo prioritário de vacinação

    Lamas quer ampliar grupo prioritário de vacinação

    Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

    Orçamento de 2021 deve ser votado pelo Congresso no fim de março

  • CORONAVÍRUS
    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Espírito Santo anuncia mudanças nas medidas qualificadas para enfrentamento à Covid-19

    Casagrande vai a Brasília pedir ajuda da Câmara para enfrentar pandemia

    Óculos reduzem em três vezes chance de contrair covid-19

    Óculos reduzem em três vezes chance de contrair covid-19

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

    País ultrapassa 250 mil mortes por Covid, diz consórcio de veículos de imprensa

    País ultrapassa 250 mil mortes por Covid, diz consórcio de veículos de imprensa

  • Publicidade Legal
No Result
View All Result
  • Home
  • RÁDIO OR7
  • News
    • Tudo
    • Agronegócio
    • Brasil
    • Cidadania
    • Concursos e Empregos
    • Cultura e Turismo
    • Economia
    • Educação
    • Eleições 2020
    • Espírito Santo
    • Esportes
    • Justiça
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Polícia
    • Política
    • Religião
    • Saúde
    • Segurança Pública
    • Tecnologia
    • Vida e Saúde
    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

    Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

  • Espírito Santo
    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Espírito Santo anuncia mudanças nas medidas qualificadas para enfrentamento à Covid-19

    Casagrande vai a Brasília pedir ajuda da Câmara para enfrentar pandemia

    Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

    Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

    Carlos André Santos de Oliveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES

    Carlos André Santos de Oliveira é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

  • Municípios
    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Boa Esperança adere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Agricultores avaliam uso da moringa no plantio de pimenta-do-reino em Boa Esperança

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Detran|ES e Polícia Civil combatem fraude no processo de Habilitação

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Programa de incubação de empresas do Governo do Estado lança editais de seleção com 42 vagas

    Programa de incubação de empresas do Governo do Estado lança editais de seleção com 42 vagas

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

  • Blogs e Colunas
    Zé Luiz poderá disputar presidência da Câmara de Nova Venécia

    Zé Luiz poderá disputar presidência da Câmara de Nova Venécia

    Articulações políticas devem esquentar a partir de agosto

    Articulações políticas devem esquentar a partir de agosto

    A MORTE DA MORTE II

    A MORTE DA MORTE II

    Marquiori: nome forte do PSB à Prefeitura de Nova Venécia

    Marquiori: nome forte do PSB à Prefeitura de Nova Venécia

    Irineu e José Wilson não querem discutir eleições neste ano

    Irineu e José Wilson não querem discutir eleições neste ano

    Ecoporanga começa discutir prefeitáveis para eleições 2020

    Ecoporanga começa discutir prefeitáveis para eleições 2020

    Sucessão do prefeito Barrigueira é discutida nos bastidores em Nova Venécia

    Sucessão do prefeito Barrigueira é discutida nos bastidores em Nova Venécia

    Prefeitáveis de Vila Pavão são avaliados em enquete

    Prefeitáveis de Vila Pavão são avaliados em enquete

    Portal OR7 lança Enquete com foco nas eleições 2020

    ‘Candidato novo’ tem melhor pontuação em enquete do Portal OR7

  • Política
    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Hoje tem sessão na Câmara Municipal

    Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

    Pegoretti deve prestar contas dia 15 de março

    Pegoretti deve prestar contas dia 15 de março

    Renato Barros reforça pedidos de obras para Boa Esperança

    Renato Barros reforça pedidos de obras para Boa Esperança

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Freitas cobra conclusão das obras da BR-101

    Presidente do TSE vota favorável à Romualdo. Votação está em 1 x 1

    Presidente do TSE vota favorável à Romualdo. Votação está em 1 x 1

    Lamas quer ampliar grupo prioritário de vacinação

    Lamas quer ampliar grupo prioritário de vacinação

    Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

    Orçamento de 2021 deve ser votado pelo Congresso no fim de março

  • CORONAVÍRUS
    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Em novo recorde, Brasil registra 1.910 mortes por Covid-19 em 24 horas

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande participa de abertura do seminário de gestores municipais de saúde

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Casagrande detalha questão da compra das vacinas e contesta repasses do Governo Federal

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Vacinação em idosos com mais de 90 anos deve resultar em menos internações a partir de abril

    Espírito Santo anuncia mudanças nas medidas qualificadas para enfrentamento à Covid-19

    Casagrande vai a Brasília pedir ajuda da Câmara para enfrentar pandemia

    Óculos reduzem em três vezes chance de contrair covid-19

    Óculos reduzem em três vezes chance de contrair covid-19

    Anvisa aguarda informações para liberar uso emergencial de vacina produzida na Índia

    Governo divulga 46º Mapa de Risco Covid 19 no ES

    País ultrapassa 250 mil mortes por Covid, diz consórcio de veículos de imprensa

    País ultrapassa 250 mil mortes por Covid, diz consórcio de veículos de imprensa

  • Publicidade Legal
No Result
View All Result
OR7 NEWS
No Result
View All Result
Home Em Destaque

Obrigação de presos de ressarcir Estado vai a plenário no Senado

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados

15 de maio de 2019
em Em Destaque, Segurança Pública
419 22
0
Obrigação de presos de ressarcir Estado vai a plenário no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)  ao  PLS 580/2015, que  obriga o preso a  ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Modificações

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o Estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

Previous Post

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

Next Post

Caminhada marca luta contra exploração sexual infantil em Nova Venécia

Next Post
Caminhada marca luta contra exploração sexual infantil em Nova Venécia

Caminhada marca luta contra exploração sexual infantil em Nova Venécia

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Esperancense é assassinado no Mato Grosso

    Esperancense é assassinado no Mato Grosso

    4898 shares
    Share 1959 Tweet 1225
  • Boa Esperança registra primeira morte causada por Covid-19

    4897 shares
    Share 1959 Tweet 1224
  • Boa Esperança registra mais um óbito por Covid. Agora são 11 pessoas

    4897 shares
    Share 1959 Tweet 1224
  • Prefeitáveis de Vila Pavão são avaliados em enquete

    4897 shares
    Share 1959 Tweet 1224
  • TJES concede a paciente direito de não receber transfusão de sangue

    4896 shares
    Share 1958 Tweet 1224
https://youtu.be/ygXfCO_CGN8
Facebook Instagram Twitter Youtube
  • Fale com a Redação
  • Expediente
  • Anuncie Aqui
  • Publicidade Legal
No Result
View All Result
  • News
  • Coronavírus
  • Brasil
  • Espírito Santo
  • Municípios
  • Política
  • Eleições 2020
  • Segurança Pública
  • Polícia
  • Economia
  • Mundo
  • Agronegócio
  • Meio Ambiente
  • Saúde
  • Educação
  • Cidadania
  • Justiça
  • Tecnologia
  • Cultura e Turismo
  • Esportes
https://www.or7.com.br/wp-content/uploads/2020/12/FIQUE-EM-CASA-.mp3
  • Vídeos
  • Blogs e Colunas
  • Destaque Empresarial
  • Entretenimento
  • Carros e Motos
  • Casa e Construção
  • Vida e Saúde
  • Moda e Beleza
  • Festas e Eventos

© Jornal O Regional . Fundado em 1996 . Versão online OR7 NEWS lançada em 2016 . Todos os direitos reservados

No Result
View All Result
  • Home
  • RÁDIO AO VIVO
  • News
  • Eleições 2020
  • Blogs e Colunas
  • Coronavírus
  • Vida e Saúde
  • Casa e Construção
  • Carros e Motos
  • Vídeos
  • Publicidade Legal
  • Fale com a Redação
  • Anuncie Aqui

© Jornal O Regional . Fundado em 1996 . Versão online OR7 NEWS lançada em 2016 . Todos os direitos reservados

Login to your account below

Forgotten Password?

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In