O deputado Bruno Lamas (PSB) defende a permissão aos taxistas para veicular publicidade em seus veículos com isenção de taxas ao Poder Público. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 411/2020, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa estabelece que os anúncios deverão obedecer a regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação determina em artigos, como no 111, medidas relativas a plotagem e a colocação de adesivos em carros.
De acordo com a proposta, seria proibida a veiculação de publicidade de conteúdo discriminatório em relação à raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional.
Bruno Lamas afirma que o projeto busca promover igualdade entre taxistas e motoristas de aplicativo no Espírito Santo, pois, segundo ele, os condutores vinculados a empresas como Uber, Cabify e 99 já estariam autorizados a veicular publicidade sem pagar taxas.
“Esse projeto visa igualar os iguais na medida de suas desigualdades, promovendo tratamento isonômico entre taxistas e motoristas de aplicativos”, explicou o parlamentar.
A matéria passará preliminarmente pelo crivo das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.
