O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4476/2020). A proposta passou com emenda da senadora Rose de Freitas que beneficia diretamente os municípios capixabas produtores de gás. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto sugestão de Rose para determinar que “as unidades de processamento ou tratamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores, com a finalidade de assegurar-lhes parte dos benefícios da atividade”.
Rose defendeu que essas unidades são elementos-chave da infraestrutura do setor de gás natural e precisam ser localizadas de forma estratégica. Para a senadora, essa é uma forma de privilegiar a eficiência e, consequentemente, preços mais baixos para o produto. “Por essa razão, propomos que as futuras unidades de processamento sejam construídas nos próprios municípios produtores, próximo ao local da extração do gás natural”, justificou.
A parlamentar disse ainda que, “dessa forma, não apenas asseguramos que o gás seja levado ao processamento sem desperdícios no transporte, mas também garantimos para os municípios produtores mais geração de emprego e renda, compensando-os pelos danos que a exploração do gás natural inevitavelmente traz”, ponderou.
Produção
O Estado do Espírito Santo é considerado um dos principais produtores de petróleo e gás do país. Em terra, os municípios que têm produção de petróleo e gás são São Mateus, Conceição da Barra, Jaguaré e Linhares – 99% da produção de gás capixaba está no mar.
Projeto
O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo Governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).
O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
Alterações
Além da emenda da senadora Rose, o relator acolheu outras sugestões de emendas que alteram o texto. Entre as mudanças estão a definição de biometano e acesso do biometano à rede de gasodutos; a reserva aos Estados do serviço local de gás; e a possibilidade de a atividade de transporte ser realizada por meio de Parceria Público Privada (PPP). Por haver mudança no mérito, o projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
