Após dois anos de discussão, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 2/2017, que obriga a instalação de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção que impeça suicídios na Ponte Darcy Castello de Mendonça, conhecida como Terceira Ponte. O PL é do deputado Euclério Sampaio (PDT). A votação foi simbólica durante a sessão ordinária.
A proposição prevê que o instrumento escolhido para ser instalado na Terceira Ponte – rede, tela, grade ou outro – seja de difícil escalada e aprovado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) como forma de atestar a eficiência do dispositivo.
Continuam tramitando
Os deputados também foram favoráveis a manter em tramitação dois projetos do deputado Sergio Majeski (PSB), que tinham pareceres da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade. O PL 306/2016, estabelece que em caso de rodízio no fornecimento de água não haveria abastecimento para fins industriais enquanto o abastecimento doméstico estiver suspenso. O parecer foi derrubado com apoio de todos os 18 deputados presentes.
Já a segunda matéria que continua a tramitar é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 82/2016, que visa estabelecer critérios para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pelo Legislativo. Ao todo, 13 deputados apoiaram a continuidade do debate sobre a matéria, enquanto seis outros parlamentares votaram a favor do parecer pela inconstitucionalidade.
