Da Colônia ao fim do Império, votavam nobres, burocratas, ricos comerciantes analfabetos e militares. Decreto de 1881 fixou eleições diretas. Ano depois, excluíram-se os analfabetos. Na República, reinou o Coronelismo, que instituiu o voto de cabresto, o curral eleitoral, a famosa política do café com leite, a fraude eleitoral, enfim, eleições viciadas.
Em 1932, criaram-se o voto direto, obrigatório e secreto para os maiores de 21 anos, e o voto feminino. Em 1955, criaram-se o título de eleitor com foto, vinculando-o à seção, e a cédula oficial. Em 1988, instituíram-se o direito-dever de voto, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 16 anos e aos menores de 18, e aos maiores de 70. Em 2000, realizou-se a primeira eleição informatizada do mundo, quando 110 milhões de eleitores escolhemos Prefeitos e Vereadores.
A informatização melhorou a coleta dos votos, mas muito deficientes ainda são o antes (campanha), o durante (votação) e o depois (mandato) do pleito, pois falta consciência política a grande parcela do eleitorado, ao passo que lhe sobram carências de toda natureza, terreno fértil para a compra-venda-troca de voto. Como, em regra, os fins justificam os meios, nossa Cultura autoriza ignorar-se princípios éticos e morais, apesar do bordão: “voto vendido, povo vencido”!
O voto consciente é muito importante, pois, sendo correto, lícito e justo, iguala pobre, rico, preto, branco, culto e inculto: o voto não tem preço e produz efeitos positivos e/ou negativos. Voto não deve exercer o papel de mercadoria, pois, a par de ser crime, escraviza e violenta a dignidade humana, o que é, hoje, um dos fundamentos da República.
Voto consciente é expressão democrática; é lídimo exercício de cidadania, que, promovendo o homem, transforma a realidade: é instrumento de ataque e de defesa; é direito-dever, que, como tal, deve perdurar, porquanto, se facultativo, motivará sua troca: “é dando que se recebe” e “toma lá, dá cá”!
É errado dizer-se: “odeio Política” e “Todos os políticos são iguais”. Certo é “separar-se o joio do trigo”, não confundir honesto com desonesto, política com politicagem, pois ninguém é igual a ninguém: cada qual tem a sua identidade, o seu caráter.
Se somos nós que elegemos os nossos representantes, a culpa é também nossa! São autênticas luvas o ditado árabe: “se você me engana uma vez, você é culpado; se me engana duas vezes, o culpado sou eu”; e a lição de Toymbee: “o maior castigo para os que não gostam de política é serem governados pelos que gostam”.
Alguém já disse alhures e eu reitero: “Quem vende o seu voto, não vale o que recebe”, a que acrescento: Quem o compra, além de valer muito menos do que o que paga, merece prisão.
Concluindo, relevo que o voto livre, direto, secreto, universal e consciente não é, ainda, a Democracia dos nossos sonhos, a Democracia efetiva, plena, todavia, a meu modesto entender, tais ingredientes são os essenciais pressupostos – o caminho mais adequado, mais sensato, mais seguro e, consequentemente, o mais humano e justo – para a sua concretização. Aproximando-se mais um pleito municipal, é imperioso que nos esforcemos para agregarmos algo significativo à sua construção. Mãos à Obra, portanto!
